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As certidões de débitos são instrumentos frequentes no dia a dia das empresas e cidadãos, sendo exigidos como condição para a celebração de uma série de negócios jurídicos. A esse respeito, é correto afirmar que
Concurso:
SEFAZ-BA
Disciplina:
Direito Tributário
A respeito de dívida ativa e certidão negativa, o Código Tributário Nacional prevê:
A respeito de responsabilidade, de obrigação e de administração tributária, julgue o item subsequente.
Auditor fiscal que, com o intuito de beneficiar terceiro devedor de tributos, expedir certidão negativa ignorando os débitos fiscais devidos será responsabilizado pessoalmente pelo crédito tributário e pelos juros de mora acrescidos.
Concurso:
SEFAZ-AL
Disciplina:
Direito Tributário
A respeito de responsabilidade, de obrigação e de administração tributária, julgue o item subsequente.
Auditor fiscal que, com o intuito de beneficiar terceiro devedor de tributos, expedir certidão negativa ignorando os débitos fiscais devidos será responsabilizado pessoalmente pelo crédito tributário e pelos juros de mora acrescidos.
Concurso:
SEFAZ-RS
Disciplina:
Direito Tributário
De acordo com o CTN, é correto afirmar que:
