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63 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
Prefeitura de Princesa - SC
Disciplina:
Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, em relação
a Certidões Negativas, assinale a alternativa CORRETA.
Um contribuinte recebeu notificação para pagamento de um
tributo com prazo de 30 dias. No 20º dia após receber a
notificação, ainda não o tendo pagado (por não estar vencido o
prazo de pagamento), precisou emitir uma certidão de quitação
de débito referente àquele tributo.
À luz do Código Tributário Nacional, a certidão de quitação de
débitos a ser emitida deverá ser uma certidão
Lei estadual, buscando ampliar as possibilidades de cobrança do
crédito tributário e diminuir o custo de sua cobrança judicial,
autorizou o protesto de Certidão de Dívida Ativa (CDA) referente
a tributos estaduais.
Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Bragança Paulista - SP
Disciplina:
Direito Tributário
Um Fiscal Tributário Municipal, ao realizar a fiscalização de um contribuinte, solicita informações sobre suas operações
bancárias. O contribuinte se recusa a fornecer os dados, alegando sigilo bancário. O Fiscal, então, informa que, em
caso de recusa, o contribuinte não poderá obter a Certidão Negativa de Débitos (CND) municipal, essencial para
participar de licitações.
Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta.
Concurso:
Município de Cachoeira dos Índios - PB
Disciplina:
Direito Tributário
São certidões que, requeridas pelo interessado e
emitidas pelo Fisco, comprovam a quitação de
tributos, com todas as informações necessárias à
identificação do contribuinte, do domicílio fiscal e
do ramo do negócio ou atividade e indicação do
período a que se refere o pedido.
Com efeito, quanto à existência de pendência tributárias, as certidões podem ser:
I. Certidão Negativa de Débito: quando não houverem dívidas tributárias no período indicado no requerimento. II. Certidão Positiva de Débito: quando acusar a existência de dívida tributária. III. Certidão Positiva com Efeitos de Negativa: quando constatada a existência de créditos não vencidos, em curso de cobrança executiva em que tenha sido efetivada a penhora, ou cuja exigibilidade esteja suspensa.
Está(ão) CORRETA(S):
Com efeito, quanto à existência de pendência tributárias, as certidões podem ser:
I. Certidão Negativa de Débito: quando não houverem dívidas tributárias no período indicado no requerimento. II. Certidão Positiva de Débito: quando acusar a existência de dívida tributária. III. Certidão Positiva com Efeitos de Negativa: quando constatada a existência de créditos não vencidos, em curso de cobrança executiva em que tenha sido efetivada a penhora, ou cuja exigibilidade esteja suspensa.
Está(ão) CORRETA(S):
