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Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
Em uma fiscalização, foi constatado que uma empresa anotou na carteira de seus empregados uma estimativa de valores referentes a uma verba recebida de terceiros, que não possui natureza salarial. Segundo a legislação, qual é a orientação correta para o empregador quanto a essa anotação?
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
Um empregado da construção civil, ao longo de sua jornada de trabalho, manuseia ferramentas e trabalha em altura, atividades que expõem sua integridade física a riscos acentuados. A legislação trabalhista prevê a possibilidade de um adicional para compensar esses riscos, que é distinto do adicional de insalubridade.
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
A remuneração do empregado é composta exclusivamente pelo salário pago pelo empregador, não sendo consideradas as gorjetas, mesmo quando estas são habituais e recebidas diretamente dos clientes em virtude da prestação de serviços.