Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988 estabelece a composição da Lei Orçamentária Anual (LOA), que compreende diferentes orçamentos. Com base no art.165, § 5º, da Constituição Federal, que dispõe sobre os orçamentos compreendidos pela LOA, relacione os orçamentos apresentados na Coluna I às situações descritas na Coluna II.

Coluna I
1.Orçamento Fiscal.
2.Orçamento de Investimento.
3.Orçamento da Seguridade Social.

Coluna II
(__)Recursos destinados à aquisição de máquinas e equipamentos para ampliação da capacidade operacional de empresa em que a União detenha, indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto.
(__)Recursos destinados às ações de saúde, previdência social e assistência social executadas por órgãos e entidades da administração pública federal vinculados a essas áreas.
(__)Recursos destinados ao funcionamento de fundação instituída e mantida pelo Poder Público federal, não vinculada às áreas de saúde, previdência social ou assistência social.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:

Considerando-se o ciclo orçamentário e as regras aplicáveis às emendas parlamentares ao orçamento, caso, durante a tramitação de projeto de lei orçamentária anual, pretenda-se apresentar emenda destinada à inclusão de ação de investimento, é correto afirmar que isso deve ser feito

Por meio da classificação segundo a origem estima-se, no orçamento, e acompanha-se, durante a execução, o comportamento da arrecadação de cada modalidade de receita orçamentária. Segundo esta classificação, analise as afirmativas a seguir.
I. Impostos, Taxas e Contribuição de Melhoria – compreendem a receita oriunda de tributos, conforme o estabelecido na legislação tributária brasileira.
II. Receita de Serviços – é oriunda da exploração econômica do patrimônio da instituição, especialmente juros, aluguéis, dividendos, receitas de concessões e permissões etc.
III. Transferências de Capital – os recursos a esse título devem ser aplicados em despesas de capital.
IV. Transferências Correntes – são os recursos financeiros recebidos de pessoas jurídicas ou físicas e que serão aplicados no atendimento de despesas correntes.
Estão corretas as afirmativas:

O orçamento-programa organiza as despesas públicas por programas e ações, alinhando recursos a objetivos estratégicos. Sobre esse tema, analise as afirmativas a seguir:

I.A elaboração do orçamento-programa deve vincular as despesas a programas com metas mensuráveis, garantindo que os recursos sejam aplicados em prioridades definidas no Plano Plurianual (PPA).

II.O controle do orçamento-programa é realizado exclusivamente pelo Tribunal de Contas, que verifica a legalidade das despesas antes de sua execução pela prefeitura.

III.A execução do orçamento-programa permite realocações de recursos entre programas, desde que autorizadas por lei e justificadas por necessidades públicas emergentes.

Está correto o que se afirma em:

Relativo à intervenção do Estado na economia, ao orçamento público, ao ciclo orçamentário e aos seus princípios, julgue o item seguinte.
O ciclo orçamentário compreende a elaboração, a execução, o controle e a avaliação do orçamento.