Questões de Concurso

O ciclo orçamentário brasileiro é composto por instrumentos de planejamento e orçamento de médio e curto prazo.
Nesse arranjo, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) exerce a função de conectar o planejamento governamental à elaboração do orçamento anual.
De acordo com a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), assinale a opção que apresenta uma matéria própria da LDO.  

O instrumento de planejamento de médio prazo, que estabelece de forma regionalizada as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos, chama-se:

Com base no art. 166 da Constituição Federal de 1988, que disciplina o processo de apreciação dos projetos de lei orçamentários pelo Congresso Nacional, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias e ao orçamento anual serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, cabendo a uma comissão mista permanente de Senadores e Deputados examinar e emitir parecer sobre esses projetos.
( ) As emendas ao projeto de lei do orçamento anual poderão indicar como fonte de recursos a anulação de dotações para pessoal e seus encargos, desde que previamente aprovadas pela comissão mista permanente de Senadores e Deputados.
( ) O Presidente da República poderá enviar mensagem ao Congresso Nacional para propor modificação nos projetos de lei orçamentários enquanto não iniciada a votação, na Comissão mista, da parte cuja alteração é proposta.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A gestão orçamentária de um sistema prisional estadual passou por uma reestruturação, e os analistas responsáveis precisaram compreender as diferentes metodologias de elaboração orçamentária para subsidiar a tomada de decisão. Diante desse contexto, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os tipos de orçamento às suas respectivas características.

Coluna 1

1. Orçamento-Programa.
2. Orçamento Tradicional.
3. Orçamento de Desempenho.
4. Orçamento de Base Zero.

Coluna 2

( ) Parte dos valores aprovados no exercício anterior, realizando ajustes incrementais sem questionar a pertinência das despesas já consolidadas.
( ) Exige que cada unidade gestora justifique integralmente suas solicitações de recursos a cada ciclo orçamentário, sem tomar o exercício anterior como referência.
( ) Vincula a alocação de recursos a indicadores de eficiência e eficácia, avaliando a atuação das unidades com base nos resultados alcançados.
( ) Organiza os gastos por programas voltados a objetivos específicos, permitindo avaliar em que medida as políticas institucionais atingem suas finalidades.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 

Considere as afirmativas relacionadas ao Orçamento Público apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)O ciclo orçamentário constitui as etapas de elaboração do orçamento, aprovação, execução e controle, durante um exercício financeiro.

(__)O princípio da discriminação proíbe a vinculação de receitas de impostos a órgão, fundos ou despesas específicas.

(__)São exceções ao princípio de exclusividade a abertura de créditos adicionais suplementares e as contratações de operações de crédito.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: