Questões de Concurso

Em determinado período do exercício financeiro vigente, o departamento de orçamento de uma empresa pública de saneamento atuou na elaboração da proposta orçamentária encaminhada ao Poder Executivo. O administrador da empresa elaborou um documento que definiu as metas e prioridades da Administração Pública para o exercício financeiro seguinte, estabeleceu metas fiscais e apresentou a avaliação dos riscos capazes de afetar as contas públicas.

Com base nessas informações e nos instrumentos de planejamento e orçamento público, é correto afirmar que o documento elaborado corresponde ao(à)

Acerca do processo orçamentário e dos instrumentos de planejamento previstos no ordenamento jurídico brasileiro, analise as assertivas a seguir:
I. A aprovação da Lei Orçamentária Anual encerra o processo orçamentário, cabendo aos mecanismos de controle apenas verificar a legalidade dos atos de execução.
II. A existência de um Plano Plurianual regularmente aprovado não dispensa a observância das diretrizes e metas estabelecidas para cada exercício financeiro.
III. A compatibilidade entre os instrumentos de planejamento constitui requisito para a coerência da atuação governamental, alcançando desde a definição dos programas até a execução das despesas autorizadas.
IV. A abertura de mecanismos retificadores do orçamento demonstra que a Lei Orçamentária Anual admite adaptações durante sua execução, desde que observados os pressupostos legais.
Quais estão corretas? 

Durante a elaboração do Plano Plurianual (PPA), a equipe de planejamento de determinado ente federativo estruturou dois programas. O primeiro reúne ações de construção de unidades básicas de saúde e de oferta de serviços de atenção primária à população. O segundo reúne ações de manutenção de serviços administrativos, conservação de bens imóveis e suporte de informática, destinadas ao funcionamento interno da administração pública.

Considerando a tipologia dos programas no processo de elaboração do PPA, assinale a afirmativa correta. 

Durante a elaboração do orçamento de um município, o setor responsável identificou que determinado programa governamental estava previsto no planejamento plurianual, mas sua execução no exercício seguinte dependeria de sua compatibilidade com as diretrizes e prioridades estabelecidas para aquele período e de sua correspondente previsão orçamentária.
Considerando a relação entre PPA, LDO e LOA, assinale a alternativa CORRETA.

No processo de planejamento governamental, determinado município iniciou a elaboração de seus instrumentos orçamentários para um novo período de governo. A equipe técnica precisou definir quais instrumentos deveriam estabelecer as diretrizes de médio prazo, orientar a elaboração do orçamento anual e efetivamente prever as receitas e fixar as despesas para determinado exercício financeiro.
Considerando o sistema de planejamento e orçamento previsto na Constituição Federal, analise as alternativas:
I. O Plano Plurianual estabelece, de forma regionalizada, diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
II. A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreende as metas e prioridades da Administração Pública e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual.
III. A Lei Orçamentária Anual compreende o orçamento fiscal, o orçamento de investimento das empresas em que o ente público detenha a maioria do capital social com direito a voto e o orçamento da seguridade social, nos termos constitucionais.
IV. A Lei de Diretrizes Orçamentárias substitui o Plano Plurianual na definição das diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da Administração Pública.
Estão CORRETAS: