Questões de Concurso

Ao vereador cabe elaborar as leis municipais e fiscalizar a atuação do Executivo – no caso, o ____________. São os vereadores que propõem, discutem e aprovam as leis a serem aplicadas no município. Entre essas leis, está a __________________, que define em que deverão ser aplicados os recursos provenientes dos impostos pagos pelos cidadãos. Também é dever do vereador acompanhar as ações do Executivo, verificando se estão sendo cumpridas as metas de governo e se estão sendo atendidas as normas legais.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

O planejamento orçamentário municipal estrutura-se em três instrumentos integrados. Relacione a Coluna I à Coluna II.

Coluna I
1.Plano Plurianual (PPA)
2.Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
3.Lei Orçamentária Anual (LOA)

Coluna II
(__)Compreende as metas e prioridades da administração, orienta a elaboração do orçamento anual e dispõe sobre alterações na legislação tributária.
(__)Estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas para as despesas de capital e os programas de duração continuada, com vigência de quatro anos.
(__)Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro, compreendendo os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento.

A sequência correta, de cima para baixo,         

O ciclo orçamentário é um processo dinâmico e contínuo, composto por etapas interdependentes que envolvem planejamento, elaboração, discussão, aprovação, execução, controle e avaliação do orçamento público. Nesse processo, cada Poder exerce competências específicas. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

Na administração financeira, o orçamento desempenho, simultaneamente, função de planejamento e de controle, pois traduz os planos em termos quantitativos e serve de padrão para o confronto com os valores efetivamente realizados.

Ao iniciar a preparação do orçamento do exercício seguinte, determinada Administração realizou o levantamento das necessidades dos órgãos, definiu prioridades e elaborou a proposta orçamentária. Após sua apreciação e aprovação pelo Poder Legislativo, o orçamento passou à execução, acompanhada durante o exercício, com posterior avaliação dos resultados e controle da aplicação dos recursos.

Considerando o ciclo orçamentário, assinale a alternativa correta.