Questões de Concurso

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) trata das metas e prioridades do Governo do Estado e determina como serão feitas as transferências de recursos a entidades públicas e privadas. Sobre a LDO, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta. 

( ) As prioridades da LDO definem critérios para eleição de quais ações serão detalhadas no orçamento anual até o nível de elemento da despesa.

( ) A LDO destaca o equilíbrio entre receitas e despesas, critérios e formas de limitação de empenho, visando cumprimento de metas fiscais e do resultado primário e nominal, direcionando formas de limites de gastos.

( ) O projeto de lei de Diretrizes Orçamentária deve ser encaminhado ao Poder Legislativo em até 8 meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro (15 de Abril).

( ) Criada para representar um elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), o advento da LDO foi uma das principais inovações constitucionais visando a vinculação entre planejamento e orçamento. 

Sobre Ciclo Orçamentário, assinale a alternativa incorreta. 

O Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) são instrumentos essenciais para a gestão orçamentária pública no Brasil. A respeito desses instrumentos, assinale a alternativa correta. 

Orçamento público é o documento que planeja a utilização dos recursos financeiros arrecadados pelo governo, incluindo impostos e outras receitas. Sobre orçamento público, assinale a alternativa incorreta.  

O ciclo orçamentário é a sequência contínua de fases (elaboração, aprovação, execução e controle/avaliação) que rege a gestão dos orçamentos públicos. Sobre o ciclo orçamentário, assinale a alternativa incorreta.