Questões de Concurso

Com o objetivo de dar cumprimento ao ciclo orçamentário, o setor competente do Tribunal de Justiça do Estado Alfa (TJEA) informou ao seu Presidente sobre a necessidade de ser elaborada a proposta orçamentária para o exercício financeiro subsequente.

Na situação descrita, é correto afirmar que

Acerca do orçamento público no Brasil, julgue o item a seguir.

A compatibilização entre o plano plurianual (PPA) e a lei orçamentária anual (LOA) é mediada pela lei de diretrizes orçamentárias, de modo que a ausência de previsão de determinado programa no PPA impede sua inclusão na LOA, ainda que autorizada por crédito especial no mesmo exercício.

Acerca do orçamento público no Brasil, julgue o item a seguir.

Na classificação orçamentária funcional e programática, a função corresponde ao nível mais elevado de agrupamento das diferentes áreas de despesas do setor público, enquanto os programas representam mecanismos de organização da atuação governamental orientados para a resolução de demandas da sociedade.

No âmbito do planejamento público, os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário desempenham funções típicas e atípicas que se articulam por meio do sistema de freios e contrapesos previsto na Constituição Federal de 1988.

Considerando as competências e funções dos três Poderes no contexto do planejamento das organizações públicas, assinale a afirmativa correta.

Um instrumento essencial para a administração financeira do Estado é o orçamento público. Com o passar do tempo, diversos modelos de orçamento foram criados para atender às necessidades específicas da administração pública, onde cada um deles possui características e propósitos distintos. Com base nesse contexto, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

(__) No orçamento incremental não se verifica uma preocupação primária com o atendimento das necessidades bem formuladas da coletividade ou da própria administração pública.
(__) O orçamento-programa considera os objetivos que o governo pretende alcançar, durante um período determinado de tempo.
(__) O orçamento de desempenho apresenta duas dimensões: objeto de gasto e programa de trabalho, contendo as ações desenvolvidas.
(__) O orçamento base-zero é elaborado através de ajustes marginais nos seus itens de receita e despesa.