2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) são normas que orientam o uso eficiente e responsável dos recursos públicos, estabelecendo metas e prioridades do governo para determinado período.

No âmbito do ciclo do processo organizacional, essas leis estão associadas principalmente à etapa de
Um município brasileiro está estruturando o Plano Plurianual (PPA) para o próximo período de quatro anos. Durante um seminário sobre planejamento público, um especialista destacou que, para garantir maior efetividade na execução de políticas públicas e na alocação de recursos, é essencial que o PPA seja compatível com outros instrumentos orçamentários e esteja alinhado aos objetivos estratégicos do governo municipal. Nesse contexto, assinale a alternativa correta sobre o PPA.  
No decorrer de uma auditoria interna em uma unidade de determinado órgão público, foi identificado que o projeto de lei orçamentária anual (LOA) estabelecido pelo Poder Executivo apresentava distorções em relação à execução de despesas previstas que foram modificadas após sua aprovação inicial. O gestor alegou que essas mudanças ocorreram devido a ajustes na etapa de fiscalização do ciclo orçamentário, a qual permite revisões amplas e alterações nas autorizações originais. Com base nesse contexto e considerando o ciclo orçamentário definido pela Constituição Federal de 1988 e pela doutrina orçamentária, assinale a alternativa correta.  
No curso do exercício financeiro X, os órgãos com atribuição no âmbito do Ministério Público do Estado Sigma informaram ao Procurador-Geral de Justiça sobre a necessidade de serem adotadas as medidas afetas ao ciclo orçamentário, que direcionaria a estimativa da receita e a autorização da despesa pública do exercício subsequente.

Em relação ao referido ciclo, na perspectiva do Ministério Público, de acordo com a sistemática vigente, assinale a afirmativa correta.
De acordo com o MCASP – 11ª edição, o sistema orçamentário tem por objetivo: 
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo