2. Questões de Concurso

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A Lei Orçamentária Anual (LOA) representa o instrumento que expressa, de forma detalhada, a previsão de receitas e a fixação de despesas da administração pública para um exercício financeiro. O projeto de lei orçamentária anual, por sua vez, deve observar as exigências constitucionais e legais que compõem o ciclo orçamentário.

Nesse contexto, assinale a afirmativa correta acerca dos elementos que devem acompanhar o projeto de lei orçamentária anual.
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Sobre o orçamento municipal, assinale a alternativa CORRETA.
Bráulio é contador da Secretaria da Fazenda da prefeitura de João Ramalho e auxilia no planejamento orçamentário do município; ele deverá observar a Lei nº 4.320/1964 no que tange ao orçamento público. Considerando o caso hipotético, deve ser considerado como instrumento adequado de planejamento orçamentário para, no mínimo, um triênio: 
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas referentes ao modelo orçamentário brasileiro que compõe-se de três instrumentos: o Plano Plurianual – PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e a Lei Orçamentária Anual – LOA.
O _____, com vigência de quatro anos, tem como função estabelecer as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública. Cabe à _____, anualmente, enunciar as políticas públicas e respectivas prioridades para o exercício seguinte. Já a _____ tem como principais objetivos estimar a receita e fixar a programação das despesas para o exercício financeiro.
Em uma unidade administrativa pública, como responsável pela gestão, o técnico precisa acompanhar a execução das despesas com materiais e serviços contratados e, para isso, é fundamental compreender as etapas do orçamento público. Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma etapa do processo orçamentário e sua característica principal.
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