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Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Financeiro
A respeito de finanças públicas na CF, julgue os próximos itens.
A competência da União para dispor sobre limites à emissão de moeda é exercida exclusivamente pelo Banco Central do Brasil.
A competência da União para dispor sobre limites à emissão de moeda é exercida exclusivamente pelo Banco Central do Brasil.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Financeiro
A respeito de finanças públicas na CF, julgue os próximos itens.
A lei orçamentária anual deve contemplar apenas dispositivos relacionados à previsão da receita e à fixação da despesa, ressalvada, nos termos da lei, a autorização para a abertura de créditos suplementares e a contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita.
A lei orçamentária anual deve contemplar apenas dispositivos relacionados à previsão da receita e à fixação da despesa, ressalvada, nos termos da lei, a autorização para a abertura de créditos suplementares e a contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita.
Concurso:
BACEN
Disciplina:
Direito Financeiro
Em relação às normas relativas às finanças públicas, assinale a opção correta.
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Financeiro
Com base na Teoria das Finanças Públicas, identifique a única característica que não pertence a um bem público.
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Financeiro
Segundo os princípios teóricos de tributação, indique qual o objetivo do princípio da neutralidade fiscal.
