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Concurso:
TCE-SP
Disciplina:
Direito Financeiro
Segundo a Lei no 4.320/64, as transferências destinadas a cobrir despesas de custeio das empresas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril, são denominadas
Concurso:
TCE-SP
Disciplina:
Direito Financeiro
De acordo com a classificação adotada pela Lei nº 4.320/64, a despesa decorrente do pagamento de juros da dívida pública se caracteriza como despesa
Concurso:
TCE-RN
Disciplina:
Direito Financeiro
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São despesas extraorçamentárias os desembolsos realizados tanto para pagamento das operações de crédito por antecipação de receita quanto para satisfação das dívidas inscritas em restos a pagar.
Concurso:
TCE-GO
Disciplina:
Direito Financeiro
Classifica-se como despesa de capital, na modalidade investimento, e como despesa corrente na modalidade despesa de custeio, respectivamente:
Concurso:
TCE-PB
Disciplina:
Direito Financeiro
Em consonância com o disposto na Lei n.º 4.320/1964, quando um ente público previr em sua lei orçamentária despesa com subvenções sociais e despesa com inativos, deverá classificá-las como;
