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Concurso:
TCE-CE
Disciplina:
Direito Financeiro
Nos termos da Lei n° 4.320/1964, as inversões financeiras e os investimentos
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Financeiro
No que tange a normas gerais de direito financeiro, julgue os itens que se seguem.
De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, classificam-se como transferências correntes as dotações para despesas às quais corresponda contraprestação direta em bens e serviços, inclusive para atender à manifestação de outras entidades de direito público ou privado, o que inclui as despesas com pessoal civil.
De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, classificam-se como transferências correntes as dotações para despesas às quais corresponda contraprestação direta em bens e serviços, inclusive para atender à manifestação de outras entidades de direito público ou privado, o que inclui as despesas com pessoal civil.
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Financeiro
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei nº 4320, de 1964.
Concurso:
PGFN
Disciplina:
Direito Financeiro
A amortização de juros de dívida que a União Federal porventura tenha efetuado a alguma instituição financeira será alocada, em consonância com a Lei n.4.320/64, como:
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Financeiro
Questão Anulada
A Lei 4.320, de 17/03/1964, estabelece normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. A Lei de Orçamento compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei; bem como, todas as despesas próprias dos órgãos do Governo e da administração centralizada, ou que, por intermédio deles, se devam realizar.
Destarte, quanto à elaboração orçamentária, é correto afirmar:
Destarte, quanto à elaboração orçamentária, é correto afirmar: