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  4. Assunto - Classificação da Receita Orçamentária na Contabilidade Pública

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As receitas orçamentárias, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao setor Público (MCASP), são classificadas por três diferentes critérios, sendo correto afirmar que um deles refere-se a:
Considere uma situação hipotética na qual o Estado de São Paulo recolha R$ 5.000.000,00 por mês ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS para financiar o regime previdenciário de seus servidores. Conforme dispõe a Lei no 4.320/1964, o registro orçamentário realizado pelo RPPS deve ser classificado como
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As receitas orçamentárias, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao setor Público (MCASP), são classificadas por três diferentes critérios, sendo correto afirmar que um deles refere-se a:
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Um importante aporte financeiro para os municípios advém do mecanismo de repartição constitucional de receitas, o qual garante que parcela do valor arrecadado pela União ou pelo Estado ingresse no cofre municipal.
Considerando a Tabela 01, assinale a alternativa que informa CORRETAMENTE o valor total recebido pelo município em virtude da repartição constitucional de receitas tributárias federais.
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Com base no disposto no MCASP a respeito do tratamento contábil da fonte e destinação de recursos, julgue o seguinte item.


Uma vez registrada a arrecadação no ativo financeiro, a fonte de recurso deve ser informada no registro da realização da receita orçamentária e torna-se imutável.

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