Questões de Concurso

A classificação da receita orçamentária que é utilizada por todos os entes da Federação para identificar a origem do recurso segundo o fato gerador, ou seja, o acontecimento real que ocasionou o ingresso da receita nos cofres públicos, corresponde ao critério de classificação por:

A classificação da receita, consoante a Portaria 163/2001, possibilita a identificação detalhada dos recursos que ingressam nos cofres públicos. É formada por um código numérico de 8 dígitos que se subdivide em cinco níveis, conforme a forma genérica definida (C.O.E.DESD.T). A classificação da receita quanto ao Tipo – 5º nível (T), correspondente ao último dígito na natureza de receita, tem a finalidade de identificar o tipo de arrecadação. No caso de um determinado estado da federação, durante o exercício financeiro, arrecadar uma receita devido ao pagamento efetuado por contribuinte correspondente às multas e aos juros de mora de um imposto não recolhido na data de vencimento, a receita deveria ter sido classificada, quanto a sua natureza, com a seguinte codificação:

Conforme dispõe a Lei nº 4.320 de 64, que estabelece Normas Gerais de Direito Financeiro, das alternativas dispostas, é INCORRETO afirmar pertencer a mesma categoria econômica das demais alternativas.

Dadas as afirmativas acerca da classificação da receita pública,
I. O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) representa receita decorrente da fonte de recurso de receitas originárias. II. O Imposto de Renda (IR) representa receita decorrente da fonte de recurso de receitas correntes. III. Uma operação de crédito representa receita decorrente da fonte de recurso de receitas primárias.
verifica-se que está/ão correta/s

Considere o lançamento de um direito a receber de IPTU, com a definição do nome do devedor e do valor da dívida, conforme a lei. Esse lançamento