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No âmbito da classificação das receitas públicas, a legislação estabelece critérios que permitem organizar e evidenciar a origem ea natureza dos ingressos financeiros do Estado, contribuindo para a transparência e o controle da gestão fiscal. Nesse contexto, as receitas públicas são classificadas em categorias econômicas que refletem sua natureza e finalidade no orçamento público. Assinale a alternativa correta:
De acordo com o Art. 11, § 2º da Lei nº 4.320/1964, o superávit do Orçamento Corrente, resultante da diferença positiva entre receitas correntes e despesas correntes, embora não constitua receita arrecadada, deve ser classificado como Receita:
 O processo orçamentário público envolve a elaboração, a execução e o controle do orçamento, sendo regulado por normas constitucionais e infraconstitucionais que disciplinam a classificação da receita e da despesa pública. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A despesa pública percorre os estágios de empenho, liquidação e pagamento, sendo o empenho o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado a obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição.
(__)As receitas correntes compreendem as receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e transferências correntes, conforme a classificação por categoria econômica.
(__)O crédito suplementar, modalidade de crédito adicional, é destinado a atender despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica, exigindo autorização legislativa prévia para sua abertura.
(__)O princípio da anualidade orçamentária estabelece que as estimativas de receita e a fixação de despesa referem-se a um período determinado, que no Brasil corresponde ao exercício financeiro coincidente com o ano civil.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, em sua 11.ª edição, estabelece procedimentos contábeis padronizados para os entes da Federação, abrangendo aspectos orçamentários, patrimoniais e fiscais. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 11.ª edição, orienta que a receita orçamentária deve ser classificada em receitas correntes e receitas de capital, conforme a natureza da receita.
(__)As variações patrimoniais aumentativas, conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 11.ª edição, representam acréscimos ao patrimônio público, decorrentes ou não da execução orçamentária.
(__)O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 11.ª edição, determina que as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público compreendem o Balanço Orçamentário, o Balanço Financeiro, o Balanço Patrimonial e a Demonstração das Variações Patrimoniais, entre outras.
(__)A despesa orçamentária, segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 11.ª edição, é classificada por natureza em categoria econômica, grupo de natureza de despesa, modalidade de aplicação e elemento de despesa.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Durante o ano de 2025, a Prefeitura de um pequeno município arrecadou os seguintes valores relativos às receitas públicas:

? Dividendos recebidos de empresa de economia mista em que há participação societária: $ 2.000
? Obtenção de empréstimo junto ao Banco do Brasil: $ 24.000
? Recebimento de cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios: $ 30.000
? Recebimento de IPTU: $ 50.000
? Recebimento de repasse relativo a convênio firmado junto ao Ministério da Educação para aquisição de computadores para escolas municipais: $ 6.000
? Recebimento de aluguéis relativos à utilização de espaços públicos: $ 5.000
? Recebimento de Contribuição de Melhoria decorrente de pavimentação de ruas: $ 4.000
? Recebimento de Taxa de Coleta de Lixo e Limpeza Urbana: $ 8.000
? Recebimentos relativos à venda de veículos: $ 16.000
? Rendimentos de aplicações financeiras junto ao Banco do Brasil: $ 3.000

Com base nas informações acima, assinale a alternativa em que são apresentados os valores das receitas correntes e de capital, respectivamente, para o ano de 2025.