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De acordo com a Lei n° 4.320/1964, as dotações destinadas à aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital, são denominadas:
Os recursos financeiros que não devem ser reconhecidos como receita orçamentária são:
As receitas orçamentárias decorrentes da exploração econômica da folha de pagamento de um ente público classificam-se como
São consideradas receitas correntes, de acordo com a Lei n° 4.320/1964:
Recursos destinados a atender necessidades de formação bruta de capital e aquisições líquidas de cessões de ativos não financeiros são identificados no orçamento por meio das