Questões de Concurso

O conhecimento dos aspectos relacionados à receita e à despesa no âmbito do setor público, principalmente diante da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, é de suma importância, pois contribui para a transparência das contas públicas e para o fornecimento de informações de melhor qualidade aos diversos usuários, especialmente por intermédio do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF). Dessa forma, esta parte subsidia a realização de análises acerca da carga tributária suportada pelos diversos segmentos da sociedade, além de permitir a avaliação da programação da despesa pública e do equilíbrio fiscal das contas públicas.
Disponível em: https://cfc.org.br/tecnica/normas-brasileiras-decontabilidade/normas-completas/. Acesso em: 17 jul.2023. (Adaptado da PORTARIA CONJUNTA STN/SOF/ME Nº 117, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021. Aprova a Parte I - Procedimentos Contábeis Orçamentários da 9ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP)).

Entre as alternativas abaixo, qual representa o Princípio da Transparência?

Considere que, no primeiro quadrimestre, o setor de finanças de uma prefeitura apurou a execução orçamentária da receita. Verificou-se a arrecadação de diferentes tipos de receitas no período, conforme listado na tabela. Classifique cada uma das receitas listadas em "Receita Corrente" ou "Receita de Capital", e marque a assertiva CORRETA:

O tipo, correspondente ao último dígito na natureza de receita, tem a finalidade de identificar o tipo de arrecadação a que se refere aquela natureza, sendo ______, quando se tratar de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da respectiva receita.


Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna acima?

As receitas públicas podem ser classificadas em diversas categorias, como receitas correntes e de capital, dependendo de sua origem e natureza. Considerando essa classificação, assinale a alternativa que descreve corretamente um tipo de receita pública.

Consideram-se subvenções: