Questões de Concurso

Conforme a Lei nº 4.320/64, em seu art.11, com redação dada pelo Decreto Lei nº 1.939/1982, as receitas são classificadas em duas categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital. São classificadas como Receitas Correntes:

Julgue o próximo item, referente a receitas e despesas públicas, execução financeira e orçamentária e restos a pagar.

Os ingressos de recursos orçamentários cuja fonte seja a exploração do patrimônio estatal devem ser classificados como receitas de capital.

O setor de contabilidade da prefeitura do Município de Washington Paulista procedeu ao registro da contabilização das seguintes receitas em um determinado mês do ano de 2018:

Conta Valores (em reais)

Contratação de Operação de Crédito 900,00

Arrecadação com IPTU 1.120,10

Alienação de Bens Móveis 202,05

Amortização de Empréstimos Concedidos 102,10

Concessões e permissões de uso de bens públicos 159,05

No que tange a classificação das receitas orçamentárias, as receitas de capital contabilizadas somam o montante de:

Os §§1º e 2º do art.11 da Lei n° 4.320/1964 classificam as receitas orçamentárias em “Receitas Correntes” e “Receitas de Capital”. Assinale a alternativa que apresenta uma receita de capital.

Analise os itens abaixo sobre as operações de crédito por antecipação de receita orçamentária:

I. A operação de crédito por antecipação de receita deverá ser liquidada, com juros e outros encargos incidentes, até o dia dez de dezembro de cada ano.
II. É vedada a operação de crédito por antecipação de receita para atender insuficiência de caixa durante o primeiro trimestre do exercício financeiro.
III. A operação de crédito por antecipação de receita realizar-se-á somente a partir do décimo dia do início do exercício.

Assinale: