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A Lei n°4,320/64 estabelece em seu art. 11 as clssificações das receitas públicas em receitas correntes e receitas de capital. Assinale a opção que apresenta somente as receitas de capital.
De acordo com Lino Martins da Silva (2011), no que diz respeito aos estágios da receita orçamentária, lançamento é o ato da repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal, a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta. Assim, o lançamento é identificado em três modalidades distintas: lançamento direto ou de ofício, lançamento por declaração ou misto e lançamento por homologação ou autolançamento. Assinale a opção que apresenta um imposto em que o lançamento é feito por homologação ou autolançamento.
De acordo com a lei nº 4.320/64, marque a opção que indica uma origem de receita orçamentária de capital.
No orçamento anual, aprovado por lei, não foi prevista a cobrança da receita da dívida ativa não-tributária. Em sendo arrecadada essa receita, referente a exercícios anteriores, esta deverá ser classificada como:
A Classificação das receitas públicas tem como finalidade a compreensão de sua procedência, evidenciar as suas possíveis destinações, indicar a sua efetiva disponibilidade e explicitar os segmentos da sociedade que respondem por sua geração. Assinale a alternativa correspondente ao tipo de receita caracterizada como ingressos provenientes da arrecadação de impostos, taxas e contribuições de melhoria.