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Concurso:
TCE-ES
Disciplina:
Direito Financeiro
Suponha que o estado do Espírito Santo não tenha previsto, em seu orçamento para 2013, qualquer receita oriunda de concessões, mas que, durante o ano, o estado tenha auferido receitas dessa natureza. Nessa situação, a receita.
Concurso:
TCE-ES
Disciplina:
Direito Financeiro
Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, na receita corrente líquida dos estados, deve ser considerado o valor bruto da receita.
Concurso:
TCE-CE
Disciplina:
Direito Financeiro
Com fundamento na Lei Federal n° 4.320/1964, classificam-se como Receitas
I. Tributárias (Receitas Correntes), as provenientes da arrecadação de multas.
II. Tributárias (Receitas Correntes), as provenientes da arrecadação de contribuições de melhoria.
III. Patrimoniais (Receitas Correntes), decorrentes de participações e dividendos.
IV. Patrimoniais (Receitas Correntes), aquelas oriundas de valores mobiliários.
Está correto o que se afirma APENAS em
Concurso:
TCE-AL
Disciplina:
Direito Financeiro
Trata-se de receita derivada e de receita originária, respectivamente,
Concurso:
TCE-RS
Disciplina:
Direito Financeiro
Assinale a opção que contém apenas receitas correntes: