Questões de Concurso

A Lei de Responsabilidade Fiscal prevê como sanção administrativa a suspensão das transferências

As receitas se classificam, conforme a Lei nº 4.320/64, de acordo com as categorias econômicas em

“As entradas constitutivas, em conjunto, da receita pública (...), segundo o critério da regularidade ou relativa periodicidade” (BALEEIRO, Aliomar. Uma introdução à ciência das finanças.17 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010, p.148).

De acordo com o critério mencionado no texto, as receitas públicas se classificam como:

Os depósitos, cauções e fianças recolhidos ao Tesouro são espécies de

Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, não se considera receita corrente líquida aquela qualificada como receita