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Concurso:
TCE-AP
Disciplina:
Direito Financeiro
Conforme classificação doutrinária, quanto à periodicidade, as receitas públicas se classificam em
Concurso:
ESAF
Disciplina:
Direito Financeiro
Questão Anulada
A Lei n.4.320, de 17/03/64, estatuiu as Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, do Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Com relação à referida Lei, não é correto afirmar que:
Concurso:
DNIT
Disciplina:
Direito Financeiro
Classifica-se como receita extra-orçamentária:
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Financeiro
Acerca das receitas e despesas, assinale a opção correta.
Concurso:
BACEN
Disciplina:
Direito Financeiro
A secretaria da fazenda de determinado estado da Federação, ao registrar a arrecadação de certo mês, procedeu às seguintes classificações:
I as multas tributárias inscritas na dívida ativa foram classificadas como receitas tributárias;
II as multas de receitas de impostos pagos após o vencimento mas ainda não inscritos na dívida ativa foram classificadas como receitas de dívida ativa.
Nessa situação, é correto afirmar que a secretaria
I as multas tributárias inscritas na dívida ativa foram classificadas como receitas tributárias;
II as multas de receitas de impostos pagos após o vencimento mas ainda não inscritos na dívida ativa foram classificadas como receitas de dívida ativa.
Nessa situação, é correto afirmar que a secretaria