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Concurso:
CRA-PR
Disciplina:
Direito Financeiro
No exercício de suas atribuições regimentais relativas ao controle do estatuto jurídico dos membros do colegiado do CRA-PR, o analista jurídico deve analisar detidamente as situações de vacância, impedimentos, licenças e perda de mandato dos integrantes do Plenário. Tomando por base as regras expressas no Regimento Interno a respeito do regime aplicável aos Conselheiros Regionais, assinale a afirmativa correta.
Identifique, nas assertivas a seguir, a origem de arrecadação das respectivas receitas correntes:
I. Corresponde aos tributos relacionados à legislação tributária: contribuições, taxas e impostos;
II. Está relacionada às receitas de caráter social e às de caráter econômico;
III. Decorre do uso econômico do patrimônio público, como juros e dividendos;
IV. Resulta das atividades industriais, tais como serviços de utilidade pública, construção civil e extrativismo mineral.
A seguir, assinale a alternativa correta:
Em relação às Receitas Públicas, assinale a
alternativa CORRETA:
Concurso:
Prefeitura de Vinhedo - SP
Disciplina:
Direito Financeiro
No que se refere à classificação da Receita
Pública na Lei n. 4.320/1964, analise os itens a
seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – Os recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas são classificados como Receitas de Capital.
II – São Receitas Correntes os recursos financeiros oriundos de operações de crédito.
III – As receitas patrimonial, agropecuária e Receitas de Capital.
I – Os recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas são classificados como Receitas de Capital.
II – São Receitas Correntes os recursos financeiros oriundos de operações de crédito.
III – As receitas patrimonial, agropecuária e Receitas de Capital.
Segundo a Lei nº 4.320/64, lei que rege normas de Direito
Financeiro para elaboração e controle de orçamentos e
balanços no âmbito da União, Estados, Municípios e DF, são
receitas de capital