Questões de Concurso

Acerca da classificação da receita pública no direito financeiro brasileiro, julgue o próximo item.

Desde que destinadas a atender despesas de capital, classificam-se como receitas de capital os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado.

Acerca da classificação das receitas e despesas públicas no direito financeiro brasileiro, julgue o seguinte item.

Desde que destinadas a atender despesas correntes, classificam-se como receitas correntes os recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público.

Receita decorrente de royalties da exploração de gás natural e auferida por município de estado federado é classificada como

Receita decorrente de royalties da exploração de gás natural e auferida por município de estado federado é classificada como

A classificação das receitas tributárias adotada pela Lei n.º 4.320/1964 abrange