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Concurso:
Prefeitura de Parnamirim - RN
Disciplina:
Direito Constitucional
Inúmeros juristas nacionais teorizaram a respeito da efetividade das normas constitucionais,
sua validade, aplicabilidade e vigência. José Afonso da Silva, em tal contexto, possui
renomada obra tratando do assunto. Na obra “Aplicabilidade das Normas Constitucionais”, o
autor classifica as normas da constituição conforme sua forma de aplicação e geração de
efeitos. Nesse contexto, normas de eficácia
Concurso:
IPREMM - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
A doutrina clássica estabelece que são normas de eficácia
Concurso:
IPREMM - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Normas constitucionais não autoaplicáveis são aquelas
que
Quanto à aplicabilidade e à interpretação de normas
constitucionais e ao controle de constitucionalidade, assinale
a alternativa correta.
Sobre os métodos de interpretação das normas constitucionais, assinale a alternativa INCORRETA:
