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Concurso:
SEFAZ-SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Com respeito ao modelo constitucional brasileiro, é correto afirmar:
Concurso:
SEFAZ-SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Com respeito ao modelo constitucional brasileiro, é correto afirmar:
Concurso:
SEFAZ-SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Com respeito ao modelo constitucional brasileiro, é correto afirmar:
Concurso:
SEFAZ-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
No que se refere aos princípios fundamentais da CF e à aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a opção correta.
No que se refere ao direito constitucional, julgue os itens a seguir. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, refere-se à Constituição Federal de 1988.
A despeito da terminologia que as identifica, as normas de eficácia plena e aplicabilidade imediata demandam atuação legislativa para o atingimento dos fins sociais pelo Estado nas áreas de saúde, educação e moradia.
