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Concurso:
CGE-MS
Disciplina:
Direito Constitucional
Sánchez, brasileiro naturalizado, praticou o
crime de tráfico ilícito de entorpecentes em
território espanhol, após a sua naturalização.
Nesse cenário, segundo o entendimento do
Supremo Tribunal Federal (STF), a
possibilidade de extradição do brasileiro
naturalizado no caso de comprovado
envolvimento em tráfico ilícito de
entorpecentes, na hipótese de naturalização
anterior ao fato, cuida-se de norma de
eficácia
Maria e Joana, estudiosas do Direito Constitucional, travaram
intenso debate a respeito da força normativa das normas
programáticas, concluindo corretamente, ao fim, que normas
dessa natureza
A liberdade de exercer qualquer trabalho, ofício ou profissão,
com atenção às qualificações profissionais que a legislação
estabelecer, é considerada uma norma constitucional de eficácia
Concurso:
PGE-PA
Disciplina:
Direito Constitucional
No que se refere à aplicabilidade das normas constitucionais,
assinale a opção correta.
Concurso:
TRF - 3ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre a seguinte tese: “São sempre necessárias leis específicas e expressas para efetivar e concretizar normas
programáticas ou sociais da Constituição brasileira de
1988”, assinale, segundo o Direito Constitucional brasileiro, a alternativa CORRETA:
