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O Conselho de Arquitetura e Urbanismo comprou um terreno sem edificações. Constou da escritura pública que o terreno possuía uma extensão de 980 m2 e que as referências às dimensões era meramente enunciativa. Ao iniciar as obras de edificação no terreno, apurou­ -se que a metragem real era de 900 m2 .
Acerca do caso hipotético, pode-se corretamente afirmar que
Em uma audiência cível, Francisco Boaventura escutou o seguinte comentário feito pelo Juiz da causa: “Se o contrato versar sobre coisas ou fatos futuros, cujo risco de não virem a existir um dos contratantes assuma, terá o outro direito de receber integralmente o que lhe foi prometido, desde que de sua parte não tenha havido dolo ou culpa, ainda que nada do avençado venha a existir”. Nesse caso, é correto afirmar que o Juiz está se referindo ao contrato
Em relação às disposições dos contratos em geral do Código Civil, considere as seguintes afirmativas: I. Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável a quem se beneficia delas. II. Deixa de ser obrigatória a proposta se, feita a pessoa ausente, não tiver sido expedida a resposta dentro do prazo dado. III. Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé. IV. A proposta de contrato obriga o proponente, somente nos casos em que não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso.
São verdadeiras (V) ou falsas (F):
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De acordo com o Código Civil, um contrato é considerado real quando:
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Conforme disposto no Código Civil - Dos contratos, assinale a alternativa incorreta.
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