Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

O Município de Alegria, em busca de otimizar a gestão de seus recursos e garantir a transparência em seus atos administrativos, decidiu revisar seus procedimentos de controle interno. O prefeito, ciente da importância de um sistema robusto, solicitou à sua equipe um estudo sobre os diferentes tipos de controle aplicados à administração pública, com foco em sua origem e momento de execução. A equipe apresentou um relatório detalhado, e o prefeito precisa agora definir qual abordagem se alinha melhor com os objetivos de eficiência e legalidade.

(a)

Controle interno, por ser exercido pelos próprios órgãos da administração, é o mais eficaz para prevenir irregularidades antes que ocorram, sendo sua atuação primordialmente posterior aos atos.

(b)

O controle externo, realizado por órgãos como o Tribunal de Contas, foca na legalidade e legitimidade dos atos, atuando de forma concomitante à execução das despesas para garantir a boa aplicação dos recursos públicos.

(c)

O controle quanto à origem pode ser interno ou externo, enquanto o controle quanto ao momento pode ser prévio, concomitante ou posterior. A administração pública deve priorizar o controle posterior para não engessar a execução dos atos.

(d)

O controle interno, exercido pelos órgãos de controle interno da própria entidade, é fundamental para a legalidade, legitimidade e economicidade, podendo ser exercido de forma prévia, concomitante ou posterior aos atos administrativos.

(e)

O controle externo, realizado pelo Poder Legislativo com auxílio dos Tribunais de Contas, é o único capaz de verificar a oportunidade e a conveniência dos atos administrativos, garantindo a eficiência da gestão pública.

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