Questões de Concurso

No que concerne aos contratos, analise as afirmativas a seguir. I. Não podem ser comprados pelos servidores públicos os bens da pessoa jurídica a que servirem, ainda que em hasta pública. II. Não obstante a aquisição do bem se tenha realizado em hasta pública, o alienante responde pela evicção nos contratos onerosos. III. A compra e venda, quando pura, considerar-se-á obrigatória e perfeita, desde que as partes acordarem no objeto e no preço. IV. O vendedor somente poderá executar a cláusula de reserva de domínio após constituir o comprador em mora. São corretas as afirmativas

Buscando cem mil reais emprestados para abrir um estabelecimento comercial, Abelardo procurou Mirtes, prometendo pagar-lhe de volta em um ano e oferecendo a ela, em garantia hipotecária, uma sala comercial de que é proprietário. Entretanto, Mirtes, alegando que a execução da hipoteca é muito burocrática e custosa, propôs a Abelardo a seguinte estratégia: ele vende a ela a sala comercial pelos cem mil reais imediatamente, mas eles preveem no contrato a prerrogativa de ele recomprar o imóvel em um ano, pelo valor atualizado e com juros. Desse modo, ele recebe o dinheiro, mas, caso não pague de volta, ela já detém a propriedade do imóvel dado em garantia.
O negócio proposto por Mirtes configura: 

O vendedor de coisa imóvel pode reservar-se o direito de recobrá-la no prazo máximo de decadência de:

Conforme o disposto no Código Civil e a jurisprudência do STJ,a venda de imóvel realizada entre ascendentes e descendente,sem o consentimento dos demais descendentes, é hipótese de

Sra. Helena, uma senhora de 72 anos, viúva e sem filhos, vive sozinha em um amplo apartamento na beira da praia que herdou de seu falecido marido. Com o passar do tempo, a Sra. Helena enfrenta dificuldades financeiras para pagar as despesas com o apartamento, mas por ter herdado do seu falecido marido, não quer se desfazer das boas lembranças que ali tem. Sabendo que há interessados em comprar o seu apartamento e em busca de uma alternativa, a Sra. Helena consulta um advogado especialista em direito imobiliário que sugere a inclusão de uma cláusula de retrovenda no contrato de venda do apartamento. A venda é realizada por meio de um contrato particular, registrado em cartório, sem a presença de testemunhas, no qual a cláusula foi devidamente inserida. Dois anos após a venda, Sra. Helena, tendo recebido uma herança de sua irmã, decide recobrar o imóvel. Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.