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De acordo com o Código de Ética do Assistente Social, o princípio ético fundamental que está relacionado com a universalidade de acesso aos bens e serviços e com a gestão democrática dos programas e políticas sociais corresponde ao posicionamento do assistente social em favor de
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O assistente social, na qualidade de perito judicial ou assistente técnico, quando convocado a comparecer em audiência, obriga-se a prestar informações acerca dos fatos presenciados e de que tenha conhecimento em razão do exercício profissional.
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Na fixação de pena em casos de práticas que caracterizam o cerceamento da liberdade e o policiamento dos comportamentos, devem ser levados em consideração os antecedentes profissionais do infrator e as circunstâncias de ocorrência da infração.
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O assistente social, no exercício da profissão, tem o dever de denunciar, às autoridades e aos órgãos competentes, casos de violação dos direitos humanos, como maus-tratos, discriminação, preconceito, agressão ou falta de respeito à integridade física, social e mental do cidadão.
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A supervisão direta de estagiários de serviço social que integram uma equipe interdisciplinar poderá ser realizada por qualquer profissional de nível superior com formação na área de ciências humanas.