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De acordo com o Art. 4, da Lei 8.662/93, configura competência do(a) Assistente Social:
Analise as afirmativas a seguir: I. O acompanhamento prioritário às famílias em descumprimento de condicionalidades deve ser realizado pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), quando verificada situações de risco pessoal e social, e de violação de direitos. Nesses casos, é importante que os registros decorrentes deste acompanhamento sejam lançados no Sistema de Gestão e Condicionalidades do Programa Bolsa Família (SICON), ferramenta eletrônica disponibilizada pelo Ministério do Desenvolvimento Social. II. É dever do Assistente Social reduzir a eficiência e a efetividade de qualquer ação voltada para a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice no âmbito dos serviços municipais de assistência social. III. Na hipótese de existência de dependente inválido ou com deficiência intelectual, mental ou grave, o valor da pensão por morte equivalerá a 100% da aposentadoria recebida pelo segurado ou, caso este não fosse aposentado, 100% da aposentadoria por incapacidade permanente a que o instituidor faria jus na data do óbito, até o limite do teto da Previdência. Cessada a invalidez ou a deficiência intelectual, mental ou grave dos dependentes, o valor da pensão será recalculado conforme os parâmetros da regra geral e dos casos de perda da qualidade de dependente. Marque a alternativa CORRETA:
A legislação específica que regulamenta a profissão de Serviço Social estabelece as competências profissionais e atribuições privativas do assistente social. Diante do exposto, é correto afirmar que
De acordo com o Art. 5o do Código de Ética Profissional, é dever do Assistente Social, nas suas relações com os usuários:
Segundo o Art. 5o da Lei n° 8.662, que dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências, é correto afirmar que são atribuições privativas do Assistente Social: