Questões de Concurso

Conforme o Código de Ética e Principais Legislações para o Exercício da Enfermagem, o Enfermeiro exerce todas as atividades de Enfermagem, cabendo-lhe privativamente (assinale a alternativa INCORRETA):

A profissionalização da Enfermagem brasileira articula legados histórico-organizativos do modelo nightingaleano à institucionalização jurídico-regulatória. A Lei nº 7.498/1986 dispõe sobre o exercício profissional, e o Decreto nº 94.406/1987 detalha as atribuições privativas do enfermeiro (p.ex., direção do serviço de enfermagem, consulta de enfermagem/SAE e prescrição de assistência de enfermagem), além de admitir prescrição de medicamentos e solicitação de exames quando previstos em programas públicos ou rotinas aprovadas (ato não privativo em geral). O Código de Ética – Res. COFEN nº 564/2017 ancora dignidade, autonomia, confidencialidade e responsabilidade social. À luz desses marcos, qual alternativa descreve com maior precisão os atos privativos do enfermeiro, distinguindo-os de competências apenas compartilhadas sob protocolo?

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o seguinte item.

A responsabilidade dos profissionais de enfermagem, inclusive na administração de medicamentos, abarca a responsabilidade ética, a responsabilidade civil e a responsabilidade penal.

Com referência às leis e demais normas que estruturam e regem o sistema de saúde brasileiro, o exercício profissional da enfermagem e as práticas de biossegurança em saúde, julgue o item subsequente.
É dever ético do profissional de enfermagem esclarecer a coletividade acerca de direitos, benefícios, riscos e intercorrências associados à assistência de enfermagem.

Tendo em vista que os danos, na assistência prestada por profissionais de enfermagem, decorrem, em sua maioria, de imperícia, de negligência e(ou) de imprudência, julgue o item que se segue.

A negligência corresponde ao descumprimento ou ao cumprimento parcial do dever, ou seja, à omissão, parcial ou total, no cumprimento de atribuições próprias e esperadas do profissional.