Questões de Concurso

Sobre a legislação e ética na enfermagem, analise as afirmativas a seguir:

I.O exercício da enfermagem no Brasil é regulamentado pela Lei nº 7.498/1986, que define as atividades dos profissionais de enfermagem.
II.O técnico de enfermagem pode realizar consultas de enfermagem, prescrever medicamentos e solicitar exames de rotina.
III.A recusa de atendimento por motivos de preconceito racial ou social constitui infração ética no exercício da enfermagem.
IV.O profissional de enfermagem tem o dever de manter sigilo sobre as informações obtidas no exercício de suas funções, salvo em casos previstos em Lei.

Estão corretas as afirmativas:

O enfermeiro que cometer infração, em conformidade com o que está previsto no Artigo 26 "Conhecer, cumprir e fazer cumprir o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem e demais normativos do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem", do Capítulo I I dos Deveres da Resolução Cofen nº 564/2017, está sujeito à pena de

O enfermeiro ao abster-se de revelar informações confidenciais de que tenha conhecimento em razão de seu exercício profissional, de acordo com a Resolução Cofen nº 564/2017, está exercendo sua atividade conforme

Conforme o Código de Ética e Principais Legislações para o Exercício da Enfermagem, o Enfermeiro exerce todas as atividades de Enfermagem, cabendo-lhe privativamente (assinale a alternativa INCORRETA):

A profissionalização da Enfermagem brasileira articula legados histórico-organizativos do modelo nightingaleano à institucionalização jurídico-regulatória. A Lei nº 7.498/1986 dispõe sobre o exercício profissional, e o Decreto nº 94.406/1987 detalha as atribuições privativas do enfermeiro (p.ex., direção do serviço de enfermagem, consulta de enfermagem/SAE e prescrição de assistência de enfermagem), além de admitir prescrição de medicamentos e solicitação de exames quando previstos em programas públicos ou rotinas aprovadas (ato não privativo em geral). O Código de Ética – Res. COFEN nº 564/2017 ancora dignidade, autonomia, confidencialidade e responsabilidade social. À luz desses marcos, qual alternativa descreve com maior precisão os atos privativos do enfermeiro, distinguindo-os de competências apenas compartilhadas sob protocolo?