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O Conselho Federal de Enfermagem – Cofen, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº 564/2017 aprova o novo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem de 06 de novembro de 2017. Nesse instrumento descreve que o profissional de Enfermagem atua com autonomia e em consonância com os preceitos éticos e legais, técnico-científico e teórico-filosófico. Com base nas informações contidas nesse dispositivo legal descrito acima, escolha uma das alternativas abaixo: 
 Luna, 12 anos, chegou ao Hospital Psiquiátrico Renascer (HPR) acompanhada dos pais. Encontrava-se agitada, aos gritos e com hematomas por todo o corpo. Essa condição já foi motivo de inúmeras internações da pequena, aliás, pela frequência com que é admitida na instituição praticamente todos os profissionais de saúde que ali atuam, a conhecem. A enfermeira Ana havia sido admitida na instituição há algumas semanas e, quando soube do caso, decidiu que Luna, internada em seu setor, deveria receber contenção mecânica agora que estava mais calma, para prevenir e controlar danos à sua saúde, evitar ainda mais preocupação nos pais e para não provocar mais problemas em seu plantão, que já se encontrava agitado. Assim, ela comunicou aos pais de Luna que esta seria a sua conduta sem possibilidade de contestação. Analise o caso e marque a alternativa CORRETA entre as sentenças:
O dever de guardar sigilo não é apenas ético, mas legal. De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, em seu artigo XII: "Ninguém será sujeito a interferência em sua vida privada, sua família, seu lar ou sua correspondência, nem ataques à sua honra e reputação. Todo homem tem direito à proteção da lei contra tais interferências ou ataques". Em relação ao sigilo profissional de Enfermagem, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O sigilo permanece, mesmo quando o fato seja de conhecimento público e em caso de falecimento da pessoa envolvida.

( ) É responsabilidade e dever do profissional de enfermagem abster-se de revelar informações confidenciais de que tenha conhecimento em razão de seu exercício profissional a pessoas ou entidades que não estejam obrigadas ao sigilo.

( ) O profissional de Enfermagem, intimado como testemunha, deverá comparecer perante a autoridade e é facultativo declarar seu impedimento de revelar o segredo.

( ) É proibido ao profissional de enfermagem divulgar ou fazer referência a casos, situações ou fatos de forma que os envolvidos possam ser identificados.
Após a revisão do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (CEPE), o Conselho Federal de Enfermagem (COFEN), norteou os princípios fundamentais, que representam imperativos para a conduta profissional. O CEPE define e norteia as principais práticas da enfermagem, falando sobre direitos, deveres, responsabilidades, além de destacar as principais consequências de não o seguir. Segundo o CEPE, é considerado um DIREITO do profissional de Enfermagem: 
Algumas características do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, segundo a Resolução COFEN nº 564/2017, devem ser consideradas pelo enfermeiro, EXCETO: