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  4. Assunto - Código de Ética e Lei do exercício profissional

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A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 196, estabelece que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução de riscos de doenças e outros agravos, e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, o que significa que o Estado deve prover todas as ações e serviços de saúde de forma direta e exclusiva, sem qualquer participação da iniciativa privada.
Um enfermeiro recém-contratado por uma unidade de terapia intensiva (UTI) tem dúvidas sobre a conduta ética a ser adotada em situações de conflito com colegas de equipe e sobre a confidencialidade das informações dos pacientes. Ele busca orientação sobre como proceder para garantir a integridade profissional e a segurança do paciente, respeitando as normas vigentes.
Durante uma visita a uma unidade de saúde, uma enfermeira percebe que um colega deixou de comunicar uma alteração significativa no estado de saúde de um paciente, que poderia comprometer seu tratamento. Apesar de recear possíveis retaliações, ela decide não reportar a situação. Com base na conduta ética prevista na legislação profissional, essa atitude configura uma violação de qual princípio?
Um profissional de enfermagem, ao ser questionado por um colega sobre os limites de sua atuação em relação à prescrição de medicamentos, expressa dúvidas sobre as normativas que regem sua prática. É fundamental que ambos compreendam as responsabilidades e proibições estabelecidas para garantir a segurança do paciente e a ética profissional.
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