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Em um processo litigioso de disputa de guarda, o magistrado oficia a psicóloga do Tribunal de Justiça para realizar um processo de avaliação psicológica dos genitores e de uma criança de 8 anos. No mandado, o juiz faz três exigências expressas à profissional para a elaboração do documento final:


1. Que apresente um Parecer Psicológico com expressa recomendação técnica;


2. Que apresente a transcrição das falas da criança durante as sessões, a fim de que sirvam como prova material robusta das agressões alegadas por uma das partes;


3. Que indique, opcionalmente, qual dos genitores deverá deter a guarda unilateral da criança, visando facilitar a sentença. 


Considerando o contexto apresentado, o Código de Ética Profissional e a Resolução CFP nº 06/2019, respeito de como a psicóloga deve proceder:


I - A primeira exigência apresenta incorreção técnica quanto à modalidade do documento, uma vez que o resultado de um processo de avaliação psicológica destinado a subsidiar decisões judiciais deve ser consubstanciado na forma de um Laudo Psicológico , e não de um Parecer Psicológico .


II - A indicação da modalidade de guarda (terceira exigência) pode ser atendida pela psicóloga, desde que de forma não impositiva, pois a emissão de recomendação da medida legal a ser aplicada atende ao princípio da colaboração com o juízo no melhor interesse da criança.


III - A transcrição das falas solicitada na segunda exigência não deve constar no documento, cabendo à profissional relatar apenas o estritamente necessário para responder à demanda, resguardando o sigilo e a intimidade da criança frente ao processo.


IV - Diante das exigências que exorbitam a competência psicológica e ferem as normativas da profissão, a psicóloga tem o dever ético de declinar do modelo exigido, elaborando o documento correto com base em sua autonomia técnica e fundamentando sua recusa por escrito ao juiz.


V - Para atender à primeira e à terceira exigências simultaneamente e evitar infração por desobediência, a profissional deve emitir o Parecer Psicológico com caráter estritamente indicativo, sugerindo a guarda unilateral como uma hipótese diagnóstica, sem vincular a decisão do magistrado.


A partir do contexto e da atuação ética e técnica da psicóloga, é CORRETO concluir o que se afirma apenas em:

Uma psicóloga atuante em Vara da Infância e Juventude é designada para elaborar estudo psicossocial em processo de destituição do poder familiar. Durante o trabalho, o magistrado solicita a inclusão de “diagnóstico definitivo de negligência parental”, e a equipe sugere a elaboração de documento único sem distinção de autoria.

À luz da Resolução CFP nº 06/2019 e do Código de Ética Profissional do Psicólogo (Resolução CFP nº 10/2005), assinale a alternativa que apresenta a conduta tecnicamente CORRETA.

INSTRUÇÃO: Leia o caso a seguir para responder a esta questão:


“Em um Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), a equipe técnica observa um aumento expressivo na demanda de adolescentes em cumprimento de Medida Socioeducativa em Meio Aberto (Liberdade Assistida). A gestão local, pressionada pelo Poder Judiciário, emite uma diretriz determinando que o psicólogo do serviço elabore laudos psicológicos semanais com caráter estritamente preditivo, avaliando o “potencial de reincidência criminal” dos jovens a partir de traços de personalidade, utilizando esses documentos como critério para recomendar a manutenção ou a extinção da medida judicial.” 


Diante desse cenário complexo e com base nas Referências Técnicas do CFP para a atuação no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e das Medidas Socioeducativas, proceda à análise das interações institucionais apresentadas e assinale a alternativa que desvela corretamente as contradições ético-metodológicas da diretriz gerencial e propõe a atuação adequada do profissional.

No âmbito da proteção social (básica e especial), o psicólogo frequentemente atende casos de violência doméstica, abuso, negligência e suspeitas de alienação parental. Considerando as diretrizes éticas e técnicas do CFP para a atuação profissional em contextos de vulnerabilidade e violação de direitos, assinale a alternativa CORRETA.
No âmbito das instituições de saúde, assistência social e organizações jurídicas, o psicólogo frequentemente integra equipes multidisciplinares. Diante dos desafios conceituais e práticos da interdisciplinaridade nesses ambientes, assinale a alternativa que expressa corretamente a compreensão técnica e ética sobre o papel desse profissional no trabalho coletivo.