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Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento suscetível de censura.
(CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO SERVIDOR PÚBLICO. Disponível em: https://bityli.com/USR3U. Adaptado.)
Isso posto, assinale a opção correta em relação ao Código de Ética Profissional do Servidor Público:
O Código de Ética do Servidor Público é um conjunto de regras que estabelece os princípios fundamentais da conduta do servidor público, com seus direitos, deveres e vedações.


No que se refere aos deveres fundamentais do servidor público, assinale a alternativa INCORRETA.
De acordo com o Código de Ética do servidor público federal, é um dos deveres fundamentais
O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal estabelece que a pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de _________________ e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
O agente público no desempenho de suas atribuições deve se pautar por alguns princípios, demonstrando conduta compatível com os preceitos recomendados pelo código de ética profissional. Tais princípios são, EXCETO: