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A dignidade, o decoro, o zelo e a consciência dos princípios morais são valores que devem orientar o servidor público no exercício de suas atribuições.

Assinale a alternativa que identifica corretamente o instrumento normativo que consolida essas orientações éticas no âmbito federal.
Segundo o trecho fornecido, sobre a constituição da Comissão de Ética pelo Chefe do Poder Executivo, qual alternativa está CORRETA?
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De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, analise o item a seguir.


A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

Segundo o trecho fornecido, sobre a constituição da Comissão de Ética pelo Chefe do Poder Executivo, qual alternativa está CORRETA?
Os poderes e deveres do administrador público são prerrogativas funcionais e servem para impedir que indivíduos frustrem direitos alheios. Assim, segundo Meirelles (2020), o poder-dever do administrador público, que está relacionado à sua conduta justa e ética, necessária à legitimidade de seus atos e no trato dos bens públicos que lhe são confiados, garantindo sua integridade, trata-se do: