2. Questões de Concurso

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Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) incorreta(s). O Decreto nº 1.171/94 também prevê a criação de Comissões de Ética nos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal. Essas comissões têm o papel de:

I. orientar e aconselhar os servidores sobre condutas éticas.
II. apurar condutas que violem o código.
III. sugerir medidas corretivas ou punitivas, com sanções disciplinares.
IV. função educativa, preventiva e orientadora, de forma disciplinar.
Conforme preconiza o Decreto nº 1.171/94, que aprovou o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, a pena aplicável pela Comissão de Ética, que constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do servidor público faltoso, é:
Conforme preconiza o Decreto nº 1.171/94, que aprovou o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, a pena aplicável pela Comissão de Ética, que constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do servidor público faltoso, é:
Comissao de Ética do Serviço Público, conforme estabelecido pelo Decreto 1.171/94, desempenha um papel crucial no ambiente governamental, sendo sua função basilar a atuação de modo
De acordo com o Decreto nº 1.171/13%4, “o servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta, não tendo, assim, de decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto”. Isso posto, pode-se dizer que dentre as obrigações dos servidores públicos esta a
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