2. Questões de Concurso

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Durante auditoria interna em um órgão da Administração Pública estadual, identificou-se que um servidor, ainda no exercício do cargo, passou a prestar consultoria técnica para uma empresa privada cuja atividade é fiscalizada pelo próprio órgão onde ele exerce poder decisório. Além disso, constatou-se que, embora não tenha havido ganho financeiro direto, o servidor utilizou informações não publicizadas para orientar decisões dessa empresa.
À luz do Decreto nº 48.417/2022, qual interpretação se mostra juridicamente correta sobre a situação descrita?

De acordo com as definições abaixo, assinale a alternativa correta.

I. Qualquer cidadão poderá provocar a atuação da Comissão de Ética Pública visando à apuração de infração ética imputada à agente público, órgão ou setor específico de ente estatal.

II. É o equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, que consolida a moralidade do ato administrativo.

João trabalha como porteiro em uma escola pública municipal. Todos os dias, ele recebe a visita de um vendedor de doces que oferece uma pequena quantia em dinheiro para que João permita a entrada do vendedor no pátio da escola durante o recreio, mesmo sabendo que isso é proibido pelo regimento interno da instituição. O vendedor argumenta que "é apenas um doce para as crianças" e que "ninguém vai saber". Considerando os princípios básicos da ética no serviço público, a atitude correta de João deve ser:
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João trabalha como porteiro em uma escola pública municipal. Todos os dias, ele recebe a visita de um vendedor de doces que oferece uma pequena quantia em dinheiro para que João permita a entrada do vendedor no pátio da escola durante o recreio, mesmo sabendo que isso é proibido pelo regimento interno da instituição. O vendedor argumenta que "é apenas um doce para as crianças" e que "ninguém vai saber". Considerando os princípios básicos da ética no serviço público, a atitude correta de João deve ser:
João trabalha como porteiro em uma escola pública municipal. Todos os dias, ele recebe a visita de um vendedor de doces que oferece uma pequena quantia em dinheiro para que João permita a entrada do vendedor no pátio da escola durante o recreio, mesmo sabendo que isso é proibido pelo regimento interno da instituição. O vendedor argumenta que "é apenas um doce para as crianças" e que "ninguém vai saber". Considerando os princípios básicos da ética no serviço público, a atitude correta de João deve ser:
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