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A respeito da ética no setor público, julgue o item a seguir.
É vedado ao servidor público ligar o seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso.
Considerando o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal – Decreto nº 1.171/1994 –, julgue o item a seguir.
O Código de Ética dos servidores públicos tem como fundamento central o princípio da legalidade estrita, de modo que os servidores somente poderão atuar quando a Lei assim expressamente o exigir.
Considerando o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal – Decreto nº 1.171/1994 –, julgue o item a seguir.
Havendo conflito de interesses entre a Administração Pública e os interessados, o servidor não poderá derrogar as normas do Código de Ética para resguardar os interesses da Administração, mesmo que por ordem dos seus superiores.
Considerando o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal – Decreto nº 1.171/1994 –, julgue o item a seguir.
O Código de Ética do servidor público tem caráter
repressivo e eminentemente sancionador, pois
a sua principal finalidade é identificar infrações
administrativas e aplicar as penas correspondentes.
Considerando o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal – Decreto nº 1.171/1994 –, julgue o item a seguir.
Não havendo determinação legal expressa em Lei, o servidor público não poderá priorizar o interesse coletivo em detrimento ao interesse individual.