2. Questões de Concurso

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Consoante o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), julgue o item seguinte.

A advertência e a suspensão estão entre as penas aplicáveis pelas Comissões de Ética ao servidor.

Consoante o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), julgue o item seguinte.

O servidor que tem seu nome ligado a empreendimentos de cunho duvidoso fere o Regime Jurídico dos servidores públicos (Lei n.º 8.112/1990), mas não seu Código de Ética (Decreto n.º 1.171/1994).
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É vedado o uso de artifícios para procrastinar o exercício regular de direito por qualquer pessoa.
Questão Anulada
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Pode ser punido com pena de demissão o agente público que se recusar a prestar declaração de bens no prazo determinado.
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O acúmulo de cargo de professor e cargo técnico, ainda que juridicamente legal, contraria o princípio do decoro.
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