Questões de Concurso

O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal estabelece princípios fundamentais que devem ser observados no exercício das funções públicas, incluindo aquelas desempenhadas em instituições educacionais. Considerando os aspectos relevantes desse código, a conduta ética esperada dos servidores públicos na prestação de serviços à escola, é:

I. Atuar com transparência, imparcialidade e respeito aos direitos dos alunos e colegas.
II. Priorizar os interesses pessoais de grupos específicos, desde que não comprometa o serviço.
III. Ignorar denúncias de irregularidades uma vez que essas questões devem ser resolvidas internamente.
IV. Promover um ambiente educacional que respeite a dignidade e os direitos de todos.

Está CORRETO o que se afirma em:

K, cidadão no pleno exercício dos seus direitos políticos, requereu a um certo órgão público o reconhecimento de determinado benefício a que, no seu entender, faria jus. Ao procurar informações no órgão competente, recebeu a noticia de que seu requerimento tinha grande probabilidade de ser deferido, embora o agente público que havia fornecido tal informação já tivesse ciência de que houvera o seu indeferimento.

Nesse caso, consoante as normas do Decreto n° 1.171/1994, o tal agente público que prestou essa informação a K violou o direito à

As regras éticas adotadas no serviço público devem ser aplicadas no âmbito do trabalho e, em determinadas situações, fora dele, tendo em vista a repercussão que alguns atos têm no serviço desempenhado e na boa imagem da Administração Pública.

Como exemplo de ato que NÃO deve ser admitido fora de serviço, nos termos do Decreto nº 1171/1994, que estabelece o Código de Ética Profissional do Serviço Público, está a

Julgue o item a seguir.

A existência de um código de ética é suficiente para garantir comportamentos éticos entre os servidores públicos, independentemente da implementação de medidas de fiscalização e treinamento contínuo.

Julgue o item subsequente.

Conforme o Decreto nº 1.171/1994, é dever do servidor público permitir que simpatias ou antipatias de ordem pessoal interfiram negativamente no trato com os usuários dos serviços públicos.