Questões de Concurso

O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal prevê, em seu Capítulo I, Seção I – Das Regras Deontológicas, que

Ética refere-se aos valores que norteiam nossa ação no mundo. Especificamente no serviço público, é o conjunto de normas que regem a conduta dos servidores. Para organizar os princípios éticos, o Poder Executivo Federal regulamentou o decreto nº 1.171/94. Acerca do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, é correto afirmar que

Conforme regulado pelo Decreto Federal nº 1.171, de 22/06/1994, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de:

O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal estabelece princípios e deveres éticos que orientam a conduta funcional. À luz de suas disposições expressas, sem considerar jurisprudência ou doutrina, analise as afirmativas:
I. A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público.
II. O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta.
III. A função pública deve ser tida como exercício profissional que se restringe ao horário de expediente e às atribuições formais do cargo, não se integrando à vida particular do servidor público.
IV. A cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo dedicados ao serviço público caracterizam o esforço pela disciplina.

Está CORRETO o que se afirma em:

O Código de Ética Profissional do Servidor Público estabelece parâmetros próprios de responsabilização ética. Considerando suas disposições expressas, sem considerar jurisprudência ou doutrina, assinale a alternativa CORRETA.