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Acerca das Comissões de Ética, nos termos do Decreto n° 1.171/94, assinale a alternativa correta.
São condutas vedadas ao servidor público, exceto:
A exigência de conduta leal e justa do servidor público civil do Poder Executivo Federal é inerente ao próprio Estado Democrático de Direito. Busca-se, por meio do Código de Ética Profissional, que seja adotado comportamento moral e ético, mediante um sistema de vedações impostas ao servidor público. De acordo com a referida legislação, é vedado ao servidor:
O Decreto 1.171/94, na seção que se destina a elencar os principais deveres do servidor público, estabelece que ele deve atender a todos os usuários com disponibilidade e atenção, abstendo-se dessa forma de causar-lhes
O Código de Ética Profissional do Servidor Público do Poder Executivo Federal, na Seção que trata das Regras Deontológicas, estabelece que a moralidade da Administração Pública não se limita a distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida a ideia de que o fim é sempre a(o)