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No que se refere a ética e moral, julgue o item subsecutivo.

De acordo com o Decreto n.º 1.171/1994, a moralidade da administração pública fundamenta-se na distinção entre o bem e o mal e na ideia de que o fim é sempre o bem comum, devendo a conduta do servidor público ater-se à busca do equilíbrio entre legalidade e finalidade.

No que se refere a ética e moral, julgue o item subsecutivo.

As decisões tomadas por um servidor com base no código de ética profissional do servidor público devem ser pautadas na legalidade, moralidade, conveniência e oportunidade, ao passo que aspectos subjetivos da personalidade dos indivíduos, como honestidade e desonestidade e o bem e o mal, não são passíveis de apreciação.
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O servidor público não pode receber prêmio para o cumprimento de sua missão no âmbito da administração pública.
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Para fins de apuração de comprometimento ético, a retribuição financeira pela prestação de serviço não constitui elemento indispensável para a caracterização do indivíduo como servidor público.
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É permitido ao servidor público omitir a verdade quando esta for contrária aos interesses da própria pessoa interessada.