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Uma das competências das comissões de ética é atuar como instância consultiva de dirigentes e consultores no âmbito de seu respectivo órgão ou entidade.
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A remuneração dos membros da comissão de ética pública equivale à metade do vencimento do servidor no seu cargo de origem.
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Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se como servidor público todo aquele que ocupa cargo efetivo na administração pública.

Acerca do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue os próximos itens:

Órgãos que exercem atribuições delegadas do poder público devem criar comissões de ética.

Acerca do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue os próximos itens:

O código de ética se caracteriza como decreto autônomo no que concerne à lealdade à instituição a que o indivíduo serve.