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Acerca da ética no serviço público, julgue o item que se segue.


Para fins de apuração do comprometimento ético, só é considerado servidor público aquele que, após aprovação em concurso público, preste serviços de natureza permanente, com retribuição financeira, a órgão do poder estatal. 

Acerca da ética no serviço público, julgue o item que se segue.


O Código de Ética Profissional do Serviço Público (Decreto n.º 1.171/1994) estabelece como dever fundamental do servidor público a imediata comunicação a seus superiores de qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, bem como a exigência das providências cabíveis. 

Acerca da ética no serviço público, julgue o item que se segue.


A função pública é segregada da vida particular do servidor público, razão pela qual fatos e atos verificados em sua vida privada não interferem no bom conceito de sua vida funcional.

Acerca da ética no serviço público, julgue o item que se segue.


Advertência, suspensão e demissão são penas aplicáveis ao servidor público pela comissão de ética. 

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Considerando as regras previstas no Decreto n.º 1.171/1994, nas Leis n.º 8.112/1990, n.º 8.429/1992, n.º 9.784/1992 e n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir.


O exercício da função pública está desvinculado da vida particular do servidor, estando a função pública, portanto, integrada apenas ao âmbito profissional da vida do servidor.