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Cada órgão e entidade da Administração Pública Federal direta e indireta deve constituir uma Comissão de Ética, conforme o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994). Entre as atribuições a seguir, assinale a que compete a esta Comissão.
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Conforme o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994), a Comissão de Ética deve existir em cada órgão e entidade da Administração Pública Federal. Nesse contexto, assinale a principal função da Comissão de Ética.
O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal estabelece parâmetros de conduta que ultrapassam a mera conformidade com normas legais. Nesse sentido, segundo o referido Código, a avaliação da conduta do servidor deve considerar, além da legalidade de seus atos:
De acordo com o Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, são deveres fundamentais do servidor público ser cortês, ter urbanidade, disponibilidade e atenção, respeitando a capacidade e as limitações individuais de todos os usuários do serviço público.
Nesse sentido, urbanidade pode ser entendida como a:
Em um cenário de dilema ético no atendimento ao público, o comportamento mais adequado de um servidor é:
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