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O Artigo 218 do CTB trata do excesso de velocidade. Os equipamentos que fazem a aferição são certificados pelo inmetro. Qual é a margem de tolerância para o excesso de velocidade em uma via que possui sinalização de 60 Km/h?
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Quem transportar criança em veículo automotor sem observância das normas de segurança especiais estabelecidas no art.168 do CTB e for abordado pelo agente de trânsito recebe qual punição?
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De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em seu Art.60, as vias se classificam como sendo:
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Os órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, integrantes do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), para arrecadarem multas de trânsito de sua competência ou de terceiros, deverão utilizar o documento próprio de arrecadação de multas de trânsito estabelecido pelo DENATRAN, com vistas a garantir o repasse automático do recolhimento do percentual de
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A avaliação dos veículos será feita pelo órgão ou entidade responsável pelo procedimento de leilão, pela comissão de leilão, ou ainda por profissional terceirizado, devidamente autorizado e habilitado. O veículo ser classificado como sucata quando atender ao seguinte critério mínimo:
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